2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG. PROCESSO: 5147686-40.2016.8.13.0024, MASSA FALIDA DE CONTABILIDADE GERALDO VIEIRA S/C LTDA - ME, CNPJ 00.908.314/0001-97. EDITAL DE LEILÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS E INTERESSADOS - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Bel.. Adilon Cláver de Resende, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será realizado leilão judicial eletrônico (online), a ser conduzido pelos Leiloeiros Públicos Oficiais, Sr. Alexandre Reis Pedrosa, matrícula 677 e Sr. Marco Antônio Barbosa de Oliveira Júnior, matrícula 565, através das plataformas, www.alexandrepedrosaleiloeiro.com.br e www.marcoantonioleiloeiro.com.br. DATAS DOS LEILOES: os sistemas estarão disponíveis para recepção de lances a partir da publicação deste Edital, que deverá ocorrer com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (Art. 142, V - § 3º da Lei 11.101/05 com alterações dadas pela lei 14.112/20 e Art. 887 - § 1º do CPC.); 1ª DATA DO LEILÃO, será encerrada em 26 de julho de 2022, a partir das 14h00min, pelo maior lanço, igual ou acima da avaliação. Se não for vendido no período da 1ª data, imediatamente inicia-se o período da 2ª data para recebimento de lances; 2ª DATA DO LEILÃO, será encerrada em 02 de agosto de 2022, a partir das 14h00min, quando a alienação dar-se-á por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação (Art. 142, V - § 3º-A - II da Lei 11.101/05 com alterações data pela lei 14.112/20). Se não for vendido no período da 2ª chamada, imediatamente inicia-se o período da 3ª chamada para recebimento de lances; 3ª DATA DO LEILÃO, será encerrada em 09 de agosto de 2022, a partir das 14h00min, quando a alienação dar-se-á por qualquer preço, (Art. 142, V - § 3º-A - III da Lei 11.101/05 com alterações data pela lei 14.112/20) caso em que ficará condicionado a homologação do juízo; DOS BENS: 01 armário planejado pequeno, com 02 portas; 01 sofá em corino, 03 lugares; 01 balcão planejado com aproximadamente 3,00m x0,60 cm na cor laranja; 01 armário planejado com 02 portas de correr ruim; 01 suporte para computador; 01 mesa de reunião com pés em metalon e tampo de vidro com aproximadamente 2,00m x 1,00; 01 mesinha suporte em vidro pequena; 05 lixeiras; 01 pilão de enfeite; 01 deusa da justiça, etc, no estado que se encontra, avaliação R$ 3.000,00; 01 TV LG 26LG30R com suporte, no estado que se encontra, R$ 300,00; 01 Frigobar Electrolux RE80, com porta arranhada , no estado que se encontra, R$ 350,00; Lote 03 cadeiras fixas em acrílico; 02 cadeiras giratórias com braço; 01 cadeira diretor; 01 cadeira fixa branca em corino, no estado que se encontra, R$ 1.300,00; 05 CPU; 02 monitores LG; 01 fragmentadora de papel Duotec; 04 teclados; 01 fone; 08 aparelhos de telefone fixo; 02 caixas de som; 03 mouse; filtros de energia, grampeadores, etc, no estado que se encontra, R$ 2.000,00; 01 escada pequena; bandejas, talheres, xícaras, porta copo, cafeteiras, garrafa de café, copos, purificador de água Soft, 02 baleiros, etc, no estado que se encontra,R$ 500,00. VALOR TOTAL DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS BENS: R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais). Tudo conforme consta no Auto de Arrecadação e Avaliação juntado nos autos. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O presente leilão será regido pelo Decreto Lei 11.101/05 com alterações data pela Lei 14.112/20, Lei 21.981/32, Código de Processo Civil, Código Penal, e Portaria Conjunta 772/PR/2018, nas seguintes condições: 1º) O leilão será realizado na forma eletrônica (online), conduzido pelos Leiloeiros Públicos Oficiais, Sr. Alexandre Reis Pedrosa, matrícula 677 JUCEMG e Sr. Marco Antônio Barbosa de Oliveira Júnior, matrícula 565 JUCEMG, através das plataformas, www.alexandrepedrosaleiloeiro.com.br, e www.marcoantonioleiloeiro.com.br. 2º) Os sistemas estarão disponíveis para recepção de lances partir da publicação deste Edital, que deverá ocorrer com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência do início do leilão; 3º) Não havendo lances no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que ficará aberto para recebimento de lances; Não havendo lances no 2º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o 3º leilão que ficará aberto para recebimento de lances; Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (art. 26 da Portaria Conjunta 772/PR/2018 e art. 887, § 1º do CPC); 4º) Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente nos sites www.alexandrepedroasleiloeiro.com.br, e www.marcoantonioleiloeiro.com.br, aceitar os termos e condições informados, somente após a análise dos documentos obrigatórios e a liberação do login, poderá ofertar lances; 5º) DÉBITOS E ESTADO DE CONSERVAÇÃO: Os bens objeto do presente leilão serão alienados livres de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho e no estado em que se encontram (Art. 141, inciso II da Lei 11.101/05 com alterações data pela lei 14.112/20), Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização; 6º) FORMA DE PAGAMENTO À VISTA: O arrematante deverá efetuar o pagamento mediante Guia de Depósito Judicial emitida pelos leiloeiros, no prazo de 1(um) dia, contado da data do leilão. Uma vez efetuados os pagamentos, o arrematante, dentro do prazo de 01 (um) dia acima estipulado, deverá enviar os comprovantes via e-mail [email protected] e [email protected], ou qualquer outro meio hábil e inequívoco, para que os leiloeiros possam fazer a juntada dos comprovantes aos autos; 7º) COMISSÃO DO LEILOEIRO - A comissão dos leiloeiros será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga integralmente à vista, pelo arrematante, através de depósito em conta bancária que será informada ao arrematante ou outro meio a ser indicado pelos leiloeiros, devendo o comprovante ser imediatamente encaminhado para o aludido e-mail. No caso de inadimplemento ou desistência da arrematação por qualquer motivo, exceto os previstos em lei, o arrematante não terá direito à devolução da comissão dos leiloeiros. 8º) Nos termos da PORTARIA CONJUNTA 772/PR/2018, art. 29, "Não comprovado o depósito do lance e o pagamento da comissão no prazo determinado no edital, os leiloeiros comunicarão o fato ao licitante com maior lance subsequente, a fim de que este possa exercer seu direito de opção. Parágrafo único. A aplicação do disposto no "caput" deste artigo não isenta o licitante inadimplente do pagamento de multa, se for o caso, a ser determinado pelo juízo, e da responsabilização civil e criminal, nos termos do art. 335 do Código Penal.". 9º) INTIMAÇÕES - Nos termos do Art. 889 do CPC, ficam as partes, interessados, credores em geral, INTIMADOS da realização do leilão público por este edital, a publicação do presente edital supre a intimação pessoal dos mesmos. 10º) DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado no DJE e na rede mundial de computadores, no sítio dos leiloeiros www.alexandrepedrosaleiloeiro.com.br e www.marcoantonioleiloeiro.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, §2º, do CPC, e PORTARIA CONJUNTA 772/PR/2018, art. 9º, § 2º, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados. 11º) DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Os interessados poderão esclarecer suas dúvidas quanto ao presente leilão com os leiloeiros, através dos aludidos sites, e-mails e telefones (31) 998977-8881 / (31)2551-3688, no horário comercial. 12º) Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem constitui crime (art. 358, do Código de Penal); suscitar vício infundado com o objetivo de ensejar a desistência da arrematação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 903, §6º, do Código de Processo Civil), passível, em qualquer um dos casos, das penalidades previstas em lei, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado dos bens. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente. Belo Horizonte, 27 de maio de 2022. Anadyr Baeta Nunes, Escrivã Judicial, por ordem do MM. Juiz de Direito.